Pessoa Jurídica

DOCUMENTOS PARA VALIDAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL

Apresentar original de todos os documentos abaixo*.
A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo poderá impossibilitar a emissão do seu certificado digital.

Importante

É obrigatória a presença do representante legal cadastrado na Receita Federal, que não pode ser representado por procuração. Caso o representante legal não conste no quadro de administradores ou conste no documento de constituição que ele só pode representar a empresa em conjunto com outros sócios, os outros representantes legais da empresa poderão ser representados por procuração pública (somente se estiver expressamente autorizado no contrato social ou no estatuto), caso não esteja expressa no contrato os demais sócios deverão comparecer no momento da validação presencial.

Empresa

• Documento de constituição - Estatuto, contrato social ou requerimento de empresário (documentos devidamente registrados nos órgãos competentes).

• Alteração(ões) contratual(ais). (se houver) (Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.)

• Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável)

• Cartão do CNPJ impresso um dia antes da validação presencial.

Representante legal cadastrado na Receita Federal

• 2 documentos diferentes de identificação – RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte, CRC, OAB, CREA, CRM
(dentro do prazo de validade).

• Cadastro de Pessoa Física - CPF

• Comprovante de endereço emitido há, no máximo, 3 meses, em nome do titular -
(Contas de água, luz, telefone fixo, celular, gás; extratos bancários ou contratos de aluguel em nome do titular.).